Pelo elevado número de abortos que se fazem em Portugal, dando lugar a uma variedade de métodos, e embora a técnica do aborto se tenha aperfeiçoado e muitos abortos clandestinos se pratiquem na actualidade em melhores condições, a verdade é que persiste na generalidade a aplicação de métodos primitivos e brutais, principalmente entre as camadas da população economicamente mais desfavorecidas.
Só uma minoria de mulheres das classes média - alta e alta tem ao seu alcance clínicas portuguesas especializadas mas clandestinas ou recorrem aos países vizinhos europeus onde a pratica da interrupção da gravidez é permitida e onde os processos cirúrgicos tornam o aborto numa operação normal.
Poderemos encontrar referências ao aborto em todos os tempos: na Grécia, onde o aborto era justificado por diversos motivos, seja porque a gravidez se encontrava nos seus primeiros meses e se considerava que o feto não estava animado, a Roma, onde o embrião era considerado como uma parte da mãe e, por isso, quem abortava fazia-o dispondo do seu corpo.
O fundo de convicções de origem judaica subjacente ao cristianismo impediu a aceitação desses métodos mais ou menos radicais (aborto, juntamente com uma contracepção mais do que artesanal, o infanticídio e o abandono dos recém-nascidos não desejados).
Dourlen-Rollier afirma que «a condenação do aborto é essencialmente fruto da filosofia cristã, pois a maioria das sociedades pré-cristãs admitiam a interrupção da gravidez, prática aceite tanto pela moral como pela política». No mundo cristão sempre foi considerado ilícito o facto de se cometer um aborto, e assim foi considerado por praticamente todas as confissões na Europa cristã.
Não sendo, portanto um fenómeno exclusivo da sociedade actual, o aborto, dada a extensão que atinge nas últimas décadas, assume aspecto de novidade, quer na perspectiva social, quer na perspectiva sociológica.
Actualmente, a ideia contra o direito ao aborto conhece uma renovada difusão, e há autores que defendem a ideia de que este facto está associado ao neofascismo, nacionalismo e outros temas reaccionários, que o auge da direita em processo quer impor, como ideologia dominante do final de século, combinado com o entusiasmo dos fundamentalistas religiosos, dos tecnocratas e do patriotismo exacerbado. Todos estes movimentos têm como máxima, fazer do acto de abortar um acto culpável, clandestino e perigoso, sem se proporem a eliminar as suas causas ou torná-lo não necessário, mas apenas, pedindo a repressão e a punição do facto.
A base do ideal antiabortista assenta no seu vitalismo extremista: assegura-se que o feto é uma vida humana, para argumentar como significado ambíguo do término da vida. Uma coisa é falar da vida do feto com igual sentido de que se tratasse da vida extra-uterina, como se já se apresentasse no seio materno (esse mínimo de autonomia e separação do outro), que define a existência individual humana. Invocam-se expressões como: o feto é vida, a pessoa é vida, e, consequentemente, o feto é pessoa.
A interrupção voluntária da gravidez em Portugal deveria ser permitida até as 10 semanas a partir da concepção, por solicitação da mulher num estabelecimento de saúde legalmente autorizado??
A interrupção voluntária da gravidez em Portugal deveria ser permitida até as 10 semanas a partir da concepção, por solicitação da mulher num estabelecimento de saúde legalmente autorizado??
SIM, porque é preciso acabar com o aborto clandestino que põe em risco a vida, a saúde e a dignidade das mulheres.
SIM, porque a prisão não é solução.
SIM, porque a lei em vigor é ineficaz.
SIM, porque o problema da interrupção voluntária da gravidez deve ser tratado pelo sistema nacional de saúde e não pelos sistemas policial e judicial.
SIM, porque a pergunta que se faz é se despenalizamos (SIM) ou continuamos a penalizar (NÃO).
SIM, porque votar sim dá a opção do não, e votar não, não dá a opção do SIM.
Joel Azevedo
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